O ensino profissional não pode ser um castigo

É um erro a ideia de obrigar os alunos com notas fracas a frequentar cursos profissionais. Em primeiro lugar porque é uma medida de facilitismo. O insucesso escolar dos alunos só pode ser combatido com mais tempo de trabalho e de estudo, não com menos, e isso exige muito tanto dos professores e das escolas como dos pais. Esta medida vai desobrigar as escolas, os professores e as famílias do esforço de ensinar a todos os alunos as matérias básicas necessárias e mínimas para uma cidadania plena. Dá-se às escolas o sinal de que se pode desistir de alguns jovens, de que não vale a pena o esforço de tentar recuperar o insucesso com mais trabalho. E dá aos alunos o sinal de que, afinal, não é obrigatório estudar, podem antes ir de castigo aprender uma profissão. As estatísticas do insucesso escolar têm agora uma solução fácil.

Em segundo lugar, desvaloriza o ensino profissional e as profissões, lançando sobre estes o anátema do castigo. No passado tivemos um problema com o ensino técnico, conotado como ensino para pobres. Demorámos muitos anos a recuperar a imagem do ensino vocacional, o que foi conseguido ao longo de mais de 20 anos com a qualidade do trabalho realizado pelas escolas profissionais privadas e, ultimamente, com o esforço de desenvolvimento do ensino profissional em todas as escolas públicas. Em 2005 apenas 12% dos alunos do ensino secundário frequentavam cursos profissionais. Hoje são mais de 40%. Este é o melhor sinal da recuperação do prestígio e da valorização social desta via de ensino, agora em risco com a sua anunciada transformação em castigo.

Finalmente, as boas práticas internacionais. Tanto a OCDE como a União Europeia recomendam, justamente, o contrário daquilo que o Ministério da Educação pretende fazer. Insistem na necessidade de garantir a todos os jovens uma escolaridade básica de cidadania pelo menos até aos 15 anos. Insistem que as escolhas vocacionais exigem maturidade que os alunos não têm antes dessa idade.

É indispensável continuar a diminuir o insucesso e a consolidar a rápida progressão do ensino profissional nos últimos anos. É um erro que comprometerá estes dois objectivos o encaminhamento precoce, compulsivo e estigmatizante agora anunciado.

Maria de Lurdes Rodrigues

(Diário de Notícias, 31 agosto 2012)